PL 133/2024

1. ✓Apresentado05 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões20 de fev. de 2024
3. ✓No plenário06 de fev. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 526, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 08 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 08 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 133, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.

6. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 10, de 2026, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 133, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

7. 27 de mai. de 2026 · Senado · CTFC

   Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria. À SLSF.

8. 20 de mai. de 2026 · Senado · CTFC

   Registro de prazo

9. 20 de mai. de 2026 · Senado · CTFC

   Reunida a CTFC na 5ª Reunião Extraordinária nos dias 19/05/2026 e 20/05/2026, não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, sendo o substitutivo ao PL 133/2024 (Emenda nº 1-CTFC) adotado sem votação em conformidade ao artigo 284 do Regimento Interno. Expedido o Ofício nº 10/2026/CTFC à Presidência do Senado Federal, comunicando a deliberação terminativa da matéria em turno suplementar.

10. 18 de mai. de 2026 · Senado · CTFC

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/05/2026.

11. 24 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando inclusão em pauta para turno suplementar.

12. 24 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 24/04/2026. Perante a CTFC.

13. 24 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2026, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

14. 24 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Expedido o Ofício nº 7/2026/CTFC à Presidência do Senado Federal, comunicando a abertura do prazo de emendas ao substitutivo e submissão do projeto à turno suplementar, conforme artigo 282 do RISF. À SLSF.

15. 15 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, foi aprovado o projeto nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CTFC) por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria será submetida a turno suplementar de discussão e votação, conforme artigo 282 do Regimento Interno.