Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2026
PL 1330/2026
No plenárioAltera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 13 de out. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado22 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões28 de abr. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026).
13 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 1330/26, com substitutivo.
13 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (PSDB/TO).
27 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
17 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2026).
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO).
28 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.