Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de abr. de 2024
PL 1331/2024
No plenárioAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 28 de mai. de 2025
- ✓Apresentado17 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões19 de abr. de 2024
- 3No plenário18 de abr. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de mai. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Efraim Filho, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
08 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
30 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
22 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
19 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CAE.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
O presente projeto vai à CAE e, ulteriormente, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
18 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1331/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.