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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2026

PL 1333/2026

No plenário

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado22 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões28 de abr. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CVT

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do deputado Eduardo Bismarck.

  3. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2026 a 01/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 08 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2026)

  5. 08 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.

  6. 08 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

  7. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)

  9. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  10. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.