Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2025
PL 1335/2025
Nas comissõesVeda a concessão de anistia a condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de mai. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de mar. de 2025
- 2Nas comissões28 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.