Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2026

PL 1338/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de abr. de 2026 (CCOM)

✓Apresentado22 de mar. de 2026
2Nas comissões28 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Fábio TeruelDeputado(a) · MDB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

28 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.