Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2023
PL 1341/2023
Nas comissõesDispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de mar. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado21 de mar. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
25 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
06 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
03 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.