PL 1342/2026

1. ✓Apresentado18 de fev. de 2009
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário22 de mar. de 2026
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Desapensação

   Desapensação do PL 243/2011, arquivado nos termos do art. 163 c/c o §4º do art. 164 do RICD.

2. 22 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN

   Declaração de Prejudicialidade

   Arquivada nos termos do art. 163, combinado com §4º do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 4749/2009.

3. 22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2026/PS-GSE.

4. 22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo.

5. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.

9. 13 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).

10. 01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2443/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 4749 de 2009, ao Projeto de Lei 5605 de 2019".