Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mar. de 2026
PL 1342/2026
Na outra casaAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a responsabilidade do empreiteiro e a garantia nos contratos de empreitada de materiais e execução.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 23 de mar. de 2026
- ✓Apresentado22 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário24 de mar. de 2026
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Celso RussomannoDEPUTADO · PP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1342/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.