Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2023
PL 1344/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
Em que etapa está
Arquivada, desde 15 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Guilherme BoulosDeputado(a) · PSOL-SP
Pastor Henrique VieiraDeputado(a) · PSOL-RJ- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Professora Luciene CavalcanteDeputado(a) · PSOL-SP
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ
Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG
Sâmia BomfimDeputado(a) · PSOL-SP
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Túlio GadêlhaDeputado(a) · REDE-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.640, de 2022, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 - 13h55 - 56ª Sessão).
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1640/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.