Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2024
PL 1346/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1346/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1372/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1372/2024 (Requerimento), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1346/2024, de minha autoria".
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1346/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.