Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2024
PL 1347/2024
Nas comissões"Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valores e prazos diferenciados para o registro, revalidação ou renovação de registro de produtos fumígenos derivados exclusivamente do tabaco."
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado17 de abr. de 2024
- 2Nas comissões22 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Coronel, deixou de ser membro da Comissão
15 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2025)
02 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
02 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).
11 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Coronel, deixou de ser membro da Comissão
13 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).
20 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set. de 2024 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set. de 2024 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03 de set. de 2024 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
22 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.