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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025

PL 1348/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das atividades em território nacional por prazo mínimo para pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos ou benefícios federais de natureza tributária.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de nov. de 2025 (CDE)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões27 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

  2. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão do encerrametno da reunião.

  3. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  4. 23 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  5. 23 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação.

  6. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

  8. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

  9. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.