Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2023
PL 1350/2023
Nas comissõesAcrescenta dispositivo ao art. 227 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado21 de mar. de 2023
- 2Nas comissões11 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
13 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5468/2025 a esta proposição.
26 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6261/2019.
12 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.