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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de abr. de 2024

PL 1355/2024

Nas comissões

Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado17 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  2. 19 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 20 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

  4. 07 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 22 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 23/04/2024 último dia: 29/04/2024

  6. 19 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CDH.

  7. 19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à CDH e, ulteriormente, à CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.

  8. 18 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.