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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025

PL 1355/2025

No plenário

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalho, sem prejuízo salarial, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras para acompanhamento médico, com compensação ao empregador nos encargos trabalhistas devidos ao INSS.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 17 de jun. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões27 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden, Bohn Gass e Sanderson.

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Capitão Alden.

  3. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alden.

  4. 09 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2025)

  6. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  7. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

  8. 08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 24 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)

  10. 24 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  11. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.