Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2023

PL 1359/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para incluir o Art. 3º-A, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado22 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 7315/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3385/2019.

  3. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 11 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.