Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 136/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de out. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões29 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 2693/2021, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jun. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 2693/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2693/2021.
10 de abr. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2693/2021.
29 de mar. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.