Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024

PL 136/2024

Nas comissões

Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 28 de fev. de 2024 (CE)

  1. ✓Apresentado05 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de fev. de 2024 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1933/2022.

  2. 22 de fev. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 21 de fev. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.