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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025

PL 1361/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 14 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa17 de jul. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 13 de ago. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.

  2. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.

  3. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  4. 15 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  5. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 176/2026/SGM-P.

  6. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

  7. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  8. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  10. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  11. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  12. 16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".

  13. 26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 13 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos
  1. 01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1361/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.