Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de jul. de 2026
PL 1361/2025
Na outra casaAltera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de ago. de 2026
- ✓Apresentado14 de jul. de 2026
- ✓Nas comissões13 de ago. de 2026
- ✓No plenário17 de jul. de 2026
- 4Na outra casa01 de abr. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ronaldo NogueiraDEPUTADO · REPUBLICANOS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
13 de ago. de 2026 · Senado · CMA
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
15 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 176/2026/SGM-P.
14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".
26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1361/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.



