PL 1365/2024

1. ✓Apresentado21 de abr. de 2024
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.

2. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 5830/2005.

3. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5830/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

6. 23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 22 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1365/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária e do serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos do recolhimento de valores relativos à arrecadação e à distribuição de direitos autorais incidentes sobre a execução de composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas ".