Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mar. de 2023
PL 1369/2023
Nas comissõesDispõe sobre a utilização de aeronaves oficiais pelo Presidente da República e respectivas comitivas em viagens nacionais e internacionais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 28 de ago. de 2023
- ✓Apresentado22 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de ago. de 2023 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19 de abr. de 2023 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
19 de abr. de 2023 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CRE.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, depois à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1369/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




