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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mar. de 2023

PL 1369/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a utilização de aeronaves oficiais pelo Presidente da República e respectivas comitivas em viagens nacionais e internacionais.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 28 de ago. de 2023

  1. ✓Apresentado22 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de ago. de 2023 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

  2. 28 de abr. de 2023 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  3. 19 de abr. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  4. 19 de abr. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CRE.

  5. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, depois à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 23 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1369/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.