Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de abr. de 2024
PL 1369/2024
No plenárioAltera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado21 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Pedro AiharaDeputado(a) · PRD-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.