Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mar. de 2026
PL 1370/2026
Nas comissõesDispõe sobre a isenção do IRPF incidente sobre a remuneração de professores em efetivo exercício da docência e estabelece medidas de compensação da renúncia fiscal.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado23 de mar. de 2026
- 2Nas comissões10 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 165/2022.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
10 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.