Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mar. de 2023
PL 1371/2023
Nas comissõesDá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de abr. de 2023
- ✓Apresentado22 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
26 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Em 25/4/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
19 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 20/04/2023 Último dia: 27/04/2023
19 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAE.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1371/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.