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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025

PL 1371/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de out. de 2025 (CME)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões27 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).

  2. 15 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  3. 08 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

  4. 08 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  5. 01 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 24 de set. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 17 de set. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 03 de set. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  9. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Guidi (PL/SC).

  10. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CME

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação.

  11. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

  13. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).

  14. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.