Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mar. de 2023
PL 1372/2023
Nas comissõesRevoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de ago. de 2023
- ✓Apresentado22 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
21 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
21 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
14 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Recebido da Associação Mães na luta as recomendações das Nações Unidas, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, as quais reportam ao Congresso Nacional pela revogação da Lei de Alienação Parental e banimento do termo e seus derivados do ordenamento jurídico, sendo assim, favoráveis ao Projeto de Lei 1372/2023.
11 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
11 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto.
02 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
16 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição. Relatoria foi alterada em razão de compromisso firmado anteriormente entre o autor do PL - o Senador Magno Malta - e o Presidente da Comissão - o Senador Paulo Paim.
15 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
08 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/04/2023 último dia: 27/04/2023
Ver os outros 3 passos
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.