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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mar. de 2025

PL 1375/2025

Apresentado

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 31 de mar. de 2025

  1. 1Apresentado31 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1375/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.