Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de abr. de 2024

PL 1376/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de dez. de 2024

  1. ✓Apresentado22 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Oriovisto GuimarãesSENADOR · PODE-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 10 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.

  3. 10 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data sob a presidência do Senador Confúcio Moura, é lido e aprovado o relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com as emendas 1-T/CI e emenda 2/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.

  4. 06 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.

  5. 03 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  6. 03 de dez. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Efraim Filho, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2.

  7. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 2 ao PL 1376/2024.

  8. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  9. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  10. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  11. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  12. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  13. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  14. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  15. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

Ver os outros 20 passos

  1. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  2. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  3. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  4. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  5. 26 de nov. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Efraim Filho, apresenta relatório pela aprovação do PL 1376/2024, com uma emenda.

  6. 22 de out. de 2024 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

  7. 21 de out. de 2024 · Senado · CI

    Devolvido pelo relator, Senador André Amaral, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  8. 06 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a comissão nesta data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator, para reexame. Restituído ao relator, Senador André Amaral, para reexame.

  9. 02 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2024.

  10. 02 de ago. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador André Amaral, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T.

  11. 25 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.

  12. 25 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  13. 20 de jun. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Efraim Filho, apresenta relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T, do Senador Mecias de Jesus.

  14. 10 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

  15. 07 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Encerrado o prazo para a apresentação das emendas previstas no artigo 122, II, c, do Regimento Interno. Durante o prazo, foi apresentada a emenda nº 1-T, do Senador Mecias de Jesus.

  16. 06 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Recebida a Emenda 1-T, do Senador Mecias de Jesus.

  17. 29 de abr. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 29/04/2024; último dia - 06/05/2024.

  18. 25 de abr. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2024 a 06/05/2024. Perante a CI.

  19. 25 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à CI e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  20. 23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.