PL 1376/2025

1. ✓Apresentado31 de mar. de 2025
2. ✓Nas comissões02 de set. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.492 de 02/09/2026

Tramitação nas duas casas

1. 09 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1316, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 732, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.376, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026. À COARQ.

2. 09 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido o Ofício nº 1316/2026, que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.

3. 08 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagens da Presidência da República nº 732, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.376, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Retificação da Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2026, Seção 1, página 1 e 2.

5. 03 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15492 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 02/09/2026.

6. 02 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

7. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15492/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 01 COL 02.

8. 17 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1.045, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

9. 17 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:54:31, Ofício SF nº 1044, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 182, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:54:31.

10. 14 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1045/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

11. 13 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

12. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 89, de 2026-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres, com adequação redacional solicitada em Plenário pela Senadora Damares Alves. Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13. 11 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

14. 11 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 89, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

15. 25 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.