Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024
PL 1379/2024
Nas comissõesTipifica o assédio moral.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de abr. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado22 de abr. de 2024
- 2Nas comissões26 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3137/2023.
26 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3137/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.