Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2023
PL 1382/2023
Nas comissões“Altera o Código Civil com acréscimo do Art. 475-A”
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado22 de mar. de 2023
- 2Nas comissões14 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), para o PL 2042/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4120/2021.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
14 de mai. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.