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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2023

PL 1383/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art. 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 16 de mai. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado22 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1429/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1840/2019.

  3. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 11 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.