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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024

PL 1383/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1383/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 05 de abr. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado22 de abr. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa07 de abr. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.

  2. 15 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto.

  3. 09 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  4. 09 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria recebida nesta Comissão. Aguardando distribuição.

  5. 09 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

  6. 07 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1383/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 05 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2026/PS-GSE.

  8. 05 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  9. 31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  11. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  12. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).

  14. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 2 passos

  1. 23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  2. 23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1383/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.