Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2026

PL 1383/2026

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).

Administração Pública
Defesa e Segurança
Indústria, Comércio e Serviços
Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 07 de jun. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado24 de mar. de 2026
2Nas comissões08 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Capitão AldenDeputado(a) · PL-BA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

08 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.