Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024
PL 1386/2024
Nas comissõesAmplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT.
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado22 de abr. de 2024
- 2Nas comissões25 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.