Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2026
PL 1387/2026
No plenárioAltera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 12 de ago. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões05 de mai. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de jul. de 2026 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)
06 de jul. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
06 de jul. de 2026 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
03 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.
03 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
14 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
05 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.