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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mar. de 2023

PL 1388/2023

No plenário

Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO, desde 07 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado22 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões24 de mar. de 2023
  3. 3No plenário23 de mar. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Rodrigo PachecoSENADOR · PSD-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 79, de autoria do Senador Sérgio Moro. Encaminhada ao relator para análise.

  2. 09 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 78, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao relator para análise.

  3. 09 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator para análise.

  4. 09 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao relator para análise.

  5. 08 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao relator para análise.

  6. 08 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/12/2025.

  7. 11 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 67, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator para análise.

  8. 06 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Weverton, para emitir relatório.

  9. 28 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 37ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Advogado, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e ex-Diretor Jurídico da Presidência do Senado; Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Sr. Gabriel Sampaio, Diretor de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos; Sr. Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Sr. Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto. Justificaram a ausência os Senhores Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Daniel Antônio de Moraes Sarmento, ex-Procurador da República e Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Carlos Vilhena Coelho, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.

  10. 21 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo; Sra. Amanda Rodrigues, Diretora do Lawfare Nunca Mais; Sr. Caio Chaves Morau, Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP); Sr. José Eduardo Cardozo, Jurista, ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União do Brasil; e Sra. Fabiane Pereira de Oliveira, Assessora do Supremo Tribunal Federal (STF). Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.

  11. 20 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 66, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao relator para análise.

  12. 20 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 65, de autoria do Senador Plínio Valério. Juntei requerimento, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada da Emenda 63, de sua autoria. Encaminhada ao relator para análise.

  13. 19 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator para análise.

  14. 18 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao relator para análise.

  15. 06 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é realizada a primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro aposentado do STF; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ; Gregório Assagra de Almeida, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); Heleno Taveira Torres, Advogado e Professor da USP; e João Trindade Cavalcante Filho, Consultor Legislativo do Senado Federal. Justificam a ausência os Senhores Maurício de Oliveira Campos Júnior, Advogado e Professor da PUC-MG, e Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da USP. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Izalci Lucas, Marcelo Castro e o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.

Ver os outros 22 passos

  1. 06 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator para análise.

  2. 30 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

  3. 29 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  4. 29 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.

  5. 12 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

  6. 04 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.

  7. 04 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 03 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 03 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 32-T e 33-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 03 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 03 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 03 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 17-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim.

  13. 30 de mar. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério.

  14. 30 de mar. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 8-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Carlos Viana.

  15. 29 de mar. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 7-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.

  16. 28 de mar. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim.

  17. 28 de mar. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  18. 24 de mar. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  19. 24 de mar. de 2023 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2023 a 03/04/2023. Perante a CCJ.

  20. 24 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  21. 24 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Juntado à matéria o Relatório da Comissão de Juristas para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 11 de fevereiro de 2022.

  22. 23 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.