Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2023
PL 1390/2023
Nas comissõesAltera a redação dos arts. 513, 545, 548, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 592, 600, 602, 605, 606, 609 e 611-B e acrescenta o art. 579-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de clarificar e consolidar as exigências para a cobrança de contribuições sindicais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de mai. de 2023 (CTRAB)
- ✓Apresentado22 de mar. de 2023
- 2Nas comissões14 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4114/2019.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
14 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.