Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024

PL 1390/2024

Nas comissões

Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entregas.

Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de abr. de 2025 (CDU)

✓Apresentado22 de abr. de 2024
2Nas comissões29 de abr. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Dr. Allan GarcêsDeputado(a) · PP-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 4768/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr. de 2024 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4768/2020.
29 de abr. de 2024 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.