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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025

PL 1390/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026)

  3. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR).

  4. 25 de set. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.