Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mar. de 2025
PL 1392/2025
No plenárioAltera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 26 de mar. de 2026
- ✓Apresentado31 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões07 de abr. de 2025
- 3No plenário01 de abr. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mar. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-T.
25 de fev. de 2026 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28 de out. de 2025 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
28 de out. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
28 de out. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, e contrário às emendas nºs 1 e 2-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CE.
24 de out. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2025.
02 de out. de 2025 · Senado · CAE
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
06 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
15 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
15 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Em 14/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
07 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CAE.
07 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
01 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1392/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.