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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2023

PL 1394/2023

Virou lei

Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1394/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 22 de set. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado22 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões12 de set. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa13 de mai. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.972 de 13/09/2024

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  3. 23 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1020, de 23/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.096, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.394, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024.

  4. 22 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1229/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL nº 1394/2023, sancionado (Of 1020/2024-SF). ".

  5. 19 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.096, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.394, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  6. 16 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14972 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2024 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 13/09/2024.

  7. 12 de set. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  8. 12 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14972/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.

  9. 30 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 891, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 161/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 892, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  10. 29 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 892/2024-SF que comunica a remessa à sanção do PL 1394/2023.

  11. 22 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 22 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 22 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 22 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  15. 22 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Ver os outros 27 passos

  1. 13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a Mesa.

  2. 13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 296/24-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  3. 13 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

  4. 13 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  5. 09 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.

  6. 06 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação.

  7. 12 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  8. 12 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 03 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2024 a 11/06/2024. Perante a CE.

  10. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  11. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  12. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  13. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  14. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  15. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  16. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1394/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  17. 10 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  18. 09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 167/2024/PS-GSE.

  19. 03 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  20. 22 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  21. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  22. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.

  23. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).

  24. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  25. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  26. 17 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  27. 23 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1394/2023, pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.