Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2026

PL 1394/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado24 de mar. de 2026
2Nas comissões10 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Guilherme UchoaDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de abr. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.