Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024
PL 1396/2024
Nas comissõesAcrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 112 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2024 (SERCO(SGM))
- ✓Apresentado22 de abr. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 348/2011.
29 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
28 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 61
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.