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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mar. de 2023

PL 1397/2023

Nas comissões

Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o aproveitamento da água de chuva preferencialmente para fins potáveis.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de mai. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado23 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG).

  2. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão

  3. 25 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)

  5. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)

  6. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.