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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024

PL 1397/2024

Nas comissões

Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 30 de abr. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado22 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões28 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5179/2020.

  5. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  6. 28 de abr. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.