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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024

PL 1398/2024

Nas comissões

Institui o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais (CNONG), e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de jul. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado22 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões28 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 736/2022.

  2. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  3. 28 de abr. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.