Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025
PL 1398/2025
Nas comissõesDispõe sobre a autonomia de o indivíduo escolher em vida por doar órgãos e tecidos para transplantes após a sua morte.
Altera a Lei nº 9.434, de 1997.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de nov. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado31 de mar. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4385/2025 a esta proposição.
27 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
26 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4385/2025 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou ou
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.